ANP altera regras de comercialização de combustíveis: veja destaques

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Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta quinta-feira (4), alterações nas regras de comercialização de combustíveis em todo o país. A principal novidade no pacote anunciado é a liberação do serviço de delivery para o transporte. Com isso, os postos poderão entregar gasolina comum ou etanol em domicílio. No entanto, a medida só valerá após publicação no Diário Oficial da União.

A ANP informou, ainda, que “acompanha em tempo real e georreferenciada a atualização das novas regras”.

Conforme a agência, a nova medida só poderá ser feita até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado. Portanto, os postos que quiserem aderir às mudanças terão que estar em dia com o Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP.

Outra novidade é a eliminação de uma casa decimal dos preços. Atualmente, o preço mostrado na bomba tem três casas decimais. Com a nova regra, serão apenas duas casas decimais.

Prazos para começar as novas regras de comercialização de combustíveis

Depois de publicada a resolução, os postos têm um prazo de 180 dias para promover a alteração da visualização dos preços de combustíveis. A ANP defende que um valor com apenas duas casas decimais facilitará o entendimento dos consumidores.

Essas novas medidas começaram a ser discutidas pela diretoria da ANP depois da greve de caminhoneiros, em 2018. Este ano, a agência informou que realizou consultas públicas para debater o tema.

Em setembro, o governo federal publicou no Diário Oficial da União um decreto que regulamenta a Medida Provisória para postos de combustíveis poderem comprar etanol direto dos produtores.

Por fim, a União acredita que vender o etanol direto da usina para o posto consegue reduzir o preço da transação, e, portanto, diminuir o preço do etanol na hora de abastecer.

Fonte: CNN.

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