fbpx

ANP libera postos de bandeira branca para comprar etanol direto das usinas

ANP libera postos de bandeira branca para comprar etanol direto das usinas

ANP libera postos de bandeira branca para comprar etanol direto das usinas

A Agência  Nacional do Petróleo (ANP) informou na tarde desta quinta-feira (14/12), por meio de Nota Técnica, que não existem bases regulatórias legais que não permitam a venda direta pelos usineiros  do etanol para os postos de combustíveis. A venda direta tinha sido uma das sugestões apresentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), logo após a greve dos caminhoneiros em maio último, como forma de aumentar a concorrência  no setor de combustíveis.

A medida só entrará em vigor, contudo, a partir da publicação pela ANP de uma resolução a respeito, o que só vai acontecer após decisão a ser tomada pelo Ministério da Fazenda a respeito de como ficará a arrecadação de impostos como PIS/Cofins e ICMS sobre o etanol que hoje são arrecadados pelas distribuidoras.

O parecer da ANP contrariou  boa parte do setor de distribuição e revenda de combustíveis do país. De acordo com Leonardo Gadotti, presidente da Plural, que reúne as empresas distribuidoras de combustíveis, essa decisão somente vai aumentar a sonegação de impostos no setor, que já é elevada. Segundo Gadotti, atualmente se estima que a sonegação de impostos nos combustíveis é da ordem de R$ 4,8 bilhões por ano, dos quais mais de 80% estão concentrados justamente na venda de etanol.

– É  muito ruim, porque quando a ANP fala para a sociedade que aceita a venda direta, mas tem que resolver  o problema dos impostos, abre um caminho  enorme para questionamentos judiciais. Nosso setor vive de liminar, pois as empresas que estão no mercado para sonegar vivem à custa de liminar. No momento em que sai uma decisão de que agência reguladora concorda com a venda direta da usina  para o posto, mas tem o problema do imposto que precisa ser resolvido, isso abre uma porta enorme para questionamentos – destacou Gadotti.

De acordo com Gadotti, todo o setor é contra essa decisão, incluindo os postos revendedores e até a  própria Unica, associação que reúne 60% dos produtores de etanol do país, até que a questão dos impostos seja resolvida. O executivo destacou que a Plural não é contra a medida, mas desde que seja solucionada essa questão.

– Não entendi essa medida, me parece uma medida populista para o momento. A quem agrada essa decisão se toda distribuição em peso é contra, a revenda também, além da Unica. A quem isso interessa? Qual  o interesse disso? – destacou Gadotti.

Mas a decisão, se for regulamentada, só se aplicará aos postos de bandeira branca, ou seja, aqueles que não tenham contratos com as distribuidoras que possuem bandeiras como a BR Distribuidora, Ipiranga, e Shell entre outras.  Como  as distribuidoras são as substitutas tributárias e arrecadam os  impostos como PIS/Cofins e ICMS,  para esse casos de compra direta das usinas por postos de bandeira branca, a questão ainda está  sendo estudada pelo Ministério da Fazenda.

A Nota Técnica da ANP destaca que “recomenda-se que a Agência só autorize a venda direta após ser equacionada a questão tributária, cuja análise vem sendo conduzida pelo grupo de trabalho instituído na portaria MF  nª 466 de 19 novembro de 2018”. De acordo com a ANP, baseado no relatório do grupo, “não há óbices regulatórios para a venda direta de etanol das usinas, restando a questão tributária do PIS/COFINS e do ICMS”.

A Tomada  Pública  foi realizada entre os dias 06/08 e 06/09/2018 e, ao todo, foram recebidas 32 manifestações.

 

Fonte: oGlobo.com

Fique por dentro das últimas novidades sobre gestão empresarial! 

Assine a newsletter do blog Adaptive e receba conteúdos novos toda semana diretamente no seu e-mail!

Temos soluções para diferentes necessidades.

Saiba como tornar o seu negócio mais competitivo no mercado.

Muito Obrigado!

Muito Obrigado!