Categoria: Legislação

O boleto sem registro deixa de existir completamente até novembro de 2018. Todo o processo de implementação da Nova Plataforma da Cobrança, que está colocando fim no boleto não registrado, será concluído dentro desse prazo, segundo o cronograma divulgado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). Nessa reta final, saiba quais são as taxas do boleto […]

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Durante o período eleitoral os postos de combustíveis estão sujeitos a obrigatoriedades que visam garantir o acesso a todos o eleitores e também impedir a distribuição de combustível a eleitores, com o intuito de compra de votos. Segundo a resolução ANP nº 41/2013, os postos de combustíveis são obrigados a funcionar de segunda a sábado, […]

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Voltando a falar a respeito das partes integrantes do SPED, vamos destacar dois tipos de arquivos de periodicidade mensal: O SPED Contribuições (antigo PIS-COFINS) e o SPED ICMS. Inicialmente, podemos definir o SPED Contribuições ou EFD (Escrituração Fiscal Digital ) Contribuições, como arquivo digital destinado à apuração do PIS e da COFINS e também da […]

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