Categoria: Legislação

O Projeto de Lei 4860/16 foi aprovado no dia 20 de Agosto pela Câmara dos Deputados e, entre outras medidas ligadas ao marco regulatório do transporte de cargas, estabeleceu a cassação do registro de empreendimentos que adulterem ou vendam combustível adulterado. Além dessa questão, outra prática dos postos de combustíveis foi condenada: instalar dispositivos mecânicos ou eletrônicos […]

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Quem gerencia postos de combustíveis precisa estar por dentro das normas e procedimentos de fiscalização trabalhista. Estar a par disso é agir com responsabilidade perante os funcionários, ao proporcionar um ambiente de trabalho saudável e, também, evitar dores de cabeça mediante alguma fiscalização repentina. E por falar em fiscalização, você sabe quais os documentos requeridos […]

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Postos de combustíveis, lojas de conveniência e demais empresas que precisam contratar funcionários apenas para os finais de semana, ou por algumas horas durante determinados dias de maior movimento, já podem adotar o novo regime de contratação estabelecido pela Reforma Trabalhista: o trabalho intermitente. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 24 de […]

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O Guia visa auxiliar contribuintes varejistas na hora de aderir ao SAT diante da obrigatoriedade do uso, anunciada pela SEFAZ SP em outubro de 2015, com prazo limite para adequação. A obrigatoriedade do uso do equipamento SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) já não é mais novidade, visto que foi divulgado pela […]

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