Categoria: Notícias

Desde 1º de março de 2019 o Estado de Minas Gerais instituiu a chamada “não definitividade da base de cálculo do ICMS-ST”, que impõe ao contribuinte que efetue venda a varejo, a obrigação de complementação e restituição do ICMS devido por Substituição Tributária (“ICMS-ST”), naquelas hipóteses em que a operação com consumidor final se realizar em valor superior ou inferior a base de cálculo presumida utilizada para apuração […]

Leia Mais

A proposta de venda direta de etanol pelas unidades produtoras, sem a intermediação das distribuidoras, ganhou novo capítulo na primeira semana deste abril. Por meio de decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal de 04/04, a comercialização direta de etanol foi liberada nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Na sentença, […]

Leia Mais