Fim do boleto sem registro: Novas Regras em 2018

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O boleto sem registro deixa de existir completamente até novembro de 2018. Todo o processo de implementação da Nova Plataforma da Cobrança, que está colocando fim no boleto não registrado, será concluído dentro desse prazo, segundo o cronograma divulgado pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Nessa reta final, saiba quais são as taxas do boleto bancário com registro e as alternativas para pagar apenas no momento da quitação do boleto. Conheça todos os impactos do fim do boleto sem registro.

 

Fases de implementação do boleto registrado

A mais recente mudança ocorreu em 25 de agosto de 2018, quando os boletos de valores entre R$ 400,00 e R$ 799,00 passaram a ser obrigatoriamente cadastrados no novo sistema de liquidação e compensação para os boletos bancários.

A próxima fase, prevista para 13 de outubro, compreende os valores entre R$ 100,00 ou mais. No mesmo mês, até o dia 27, será a vez dos documentos com valor de R$ 0,01 ou mais.

Dessa forma, até 10 de novembro de 2018 todo o processo de implementação do boleto com registro estará terminado com a inclusão dos boletos de cartão, de doações e outros.

 

A convivência de boletos registrados e boletos sem registro

A mudança tem sido feita de forma gradual. Ao longo de 2018, a Febraban incorporou à sua base de dados os montantes em ordem decrescente. A primeira onda (roll out) para validação e consulta na plataforma interbancária começou em 24 de março para boletos de valor igual ou superior a R$ 800,00.

Mas a realidade é que já estamos convivendo com boletos registrados e boletos sem registro desde julho de 2017, quando passaram a ser processados os boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil.

Anteriormente, a conclusão da validação deveria acontecer em 2017, mas foi prorrogada em decorrência do alto volume de boletos que circulam no país – cerca de 4 bilhões por ano,  segundo a Febraban.

Além de um prazo maior, foi adotado um “período de convivência” entre o antigo modelo de cobrança (com boletos sem registros) para o novo (que permite apenas boletos registrados), para que não houvesse problemas de atendimento aos clientes.

 

Quais as tarifas bancárias para carteiras de boletos com registro?

Os bancos podem cobrar uma série de taxas nas carteiras registradas como registro, liquidação, permanência, protesto, baixa manual e pedido de alteração de dados.

 

Veja alguns exemplos:

Registro. Esse valor é cobrado no momento do registro, mesmo que a cobrança nunca seja paga;

Liquidação. Quando o banco recebe o pagamento do boleto;

Permanência/manutenção. Após um determinado período em que o título fica aberto, o banco pode cobrar uma tarifa a mais sobre o boleto;

Baixa. Alguns bancos têm a opção de baixar automaticamente (tirar da plataforma) os títulos depois de uma determinada quantidade de dias do seu vencimento ou registro;

Alteração de dados. Se for necessário editar algum dado do boleto, alguns bancos cobram essa edição.

É importante ressaltar que as taxas podem variar de banco para banco. Por isso, fique atento ao valor total da operação.

 

Pagamentos recorrentes e boleto registrado: entenda

A correta emissão de boletos em negócios recorrentes exige que algumas especificidades sejam acompanhadas de perto como: histórico de contratações, migração de planos, formas de pagamento, faturamento automático, entre outros.

Um ERP recorrente, ou seja, uma plataforma automatizada, adequada para gestão dessas rotinas é indispensável para dar conta desse fluxo.

 

O que esperar com o fim do boleto sem registro?

O boleto sem registro é amplamente utilizado principalmente pela questão do custo, pago ao banco quando da liquidação do título (ou seja, não existe custo de emissão). Já o boleto com registro pode ter taxas como a de registro, da custódia e da liquidação, além do protesto (as taxas variam de banco para banco).

Para o e-commerce, pode ser algo danoso ao negócio. De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), metade dos títulos não é paga – então o comerciante pode ter um custo bancário sem necessariamente ter concretizado a venda.

 

Boleto com registro: na prática, o que muda?

De forma prática, veja algumas mudanças trazidas pelo boleto com registro:

  • Dados cadastrais do pagador devem estar completos: os documentos de cobrança devem ser emitidos com nome, CPF/CNPJ e endereço;
  • Registro do boleto no banco: o boleto deve também ser registrado no banco antes do pagamento – via arquivo de remessa ou através de uma solução integrada ao sistema de gestão;
  • Empresas deverão contratar novos convênios, agora com registro. Quem usa um software de gestão, deverá homologar e validar a emissão dos boletos junto ao gerente ou departamento técnico responsável;
  • Consumidor poderá pagar o boleto em qualquer banco. Será possível também pagar o boleto após o vencimento em qualquer agência bancária e em qualquer canal de atendimento;
  • Cálculo de juros e multas será na hora. Informações serão trazidas automaticamente no momento do pagamento, não sendo necessário atualizar o boleto;
  • Não serão mais aceitos boletos sem valor ou sem data de vencimento. Além disso, no caso de inconsistências de dados ou valores, os pagamentos não serão aceitos. Vai haver mais estornos automáticos por inconsistência. O estorno ocorrerá automaticamente na compensação ou imediatamente no pagamento;
  • Alterações no boleto exigirão novo registro. Caso sejam feitas alterações no boleto, como na data ou no valor, o boleto terá de registrado novamente junto ao banco, através de arquivo remessa;
  • Bancos podem cobrar taxas adicionais. Na realidade do boleto registrado, os bancos podem cobrar taxas de registro, liquidação, permanência e baixa.

 

O que está por trás da Nova Plataforma de Cobrança da Febraban

A Nova Plataforma da Cobrança é um sistema desenvolvido pela Febraban em parceria com os bancos. Foi pensada para modernizar o processo de liquidação dos boletos bancários, que vinha sendo operado sem atualizações desde a década de 1990.

A plataforma oferece mecanismos que trazem mais controle e segurança ao mercado de pagamentos, mas vem causando alguns transtornos durante sua implementação. Quando o anúncio a respeito da extinção do boleto sem registro foi feito em 2015, pegou muita gente de surpresa, gerando muitas expectativas sobre como todo o processo se daria.

Mas o que está realmente por trás dessa iniciativa é a necessidade de os bancos reduzirem prejuízos advindos de fraudes de boleto.

O golpe consiste em alterar o número do código de barras e desviar o pagamento para outra conta. Em geral, este golpe é feito através de um vírus no computador do consumidor final. No mundo físico, existem casos de quadrilhas que interceptam malotes e trocam os boletos originais por novos com outra numeração.

De acordo com dados da Febraban, cerca de 3,6 bilhões de boletos são emitidos anualmente no Brasil – sendo 40% deles sem registro. A Febraban calcula que, em 2016, o valor perdido com fraudes dessa natureza tenha alcançado a casa de 383 milhões de reais.

Os bancos também sofrem com diversas inconsistências dos boletos sem registro, que acontecem quando um cliente muda, de forma deliberada, o valor de um boleto ou a data de vencimento. Cerca de 1 bilhão destas ocorrências são registradas por ano.

Desde junho de 2015 os bancos já não oferecem mais a modalidade sem registro para clientes novos. O projeto foi implementado em etapas a partir de junho de 2015 com o fim da oferta da carteira sem registro nos bancos.

 

Créditos: Superlógica

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