O que é e como preencher o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

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O que é e como preencher o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

Os postos de combustíveis são submetidos a um sistema de regulação pela a Agência Nacional do Petróleo (ANP),  que exige diversas obrigações fiscais para poder operar. Uma destas obrigações é a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) que registra as entradas, as saídas e os estoques dos combustíveis comercializados pelo posto.

Diversos profissionais ainda possuem dúvidas sobre o que exatamente é, para que serve e como preencher o livro corretamente. O gestor do posto deve estar atento aos adequados registros diários e à correta manutenção do LMC.

Neste post vamos esclarecer mais sobre sobre o Livro de Movimentações de Combustíveis (LMC) e apresentar as principais dúvidas de acordo com a ANP.

Vamos lá!

 

O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

O LMC é um documento obrigatório cujo conteúdo é de preenchimento diário. Trata-se do registro de entradas (o combustível oriundo dos fornecedores) e saídas dos combustíveis comercializados no posto, assim como do estoque remanescente a cada dia. Esse registro também é utilizado para fins de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

A criação do LMC se deu pelo antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), no ano de 1992. Atualmente o DNC foi extinto e substituído em suas atribuições pela ANP.

O instrumento utilizado pelo DNC para criação do livro foi a Portaria DNC N. 26, de 13 de novembro de 1992. Abaixo suas principais previsões.

 

Principais previsões da Portaria DNC N. 26/92

A Portaria DNC N. 26/92 instituiu o livro de movimentação de combustíveis para que nele sejam registrados os estoques e as movimentações de compra e venda de combustíveis pelo posto revendedor. A própria portaria possui uma Instrução Normativa como seu anexo. Essa Instrução Normativa determina como deverá ser efetuada a escrituração do LMC.

No ano de 2004 foram introduzidas duas modificações na portaria alterando seus dois primeiros artigos. O instrumento utilizado para tal mudança foi a Resolução ANP N. 23, de 24 de novembro de 2004, que ratificou os demais artigos da antiga portaria.

Dentre suas principais previsões, podem ser relacionadas:

  • Preenchimento obrigatório e diário;
  • Permanência no posto dos registros LMC dos últimos 6 meses à disposição da fiscalização;
  • Manutenção em arquivo dos registros LMC dos últimos 5 anos;
  • Notificação, autuação e aplicação de penalidades no descumprimento da portaria;
  • Apuração das causas de perdas de combustível (diferença entre o registro de estoque e o conteúdo dos tanques);
  • Responsabilidade de reparo dos equipamentos na ocorrência de vazamentos.

 

Como preencher corretamente o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

 

  • Antes da abertura do posto, devera ser feito a medição dos tanques para lançamento no LMC, com registro de perdas ou ganhos. Informar o valor do fechamento.
  • Conferência diária dos encerrantes das bombas de fornecimento e confronto com os registros dos encerrantes impressos nos cupons fiscais e os lançados no LMC.
  • O lançamento das notas devem ser feitas rigorosamente na data em que o combustível entrou no tanque. Este lançamento deve ser feito ANTES de gerar o LMC.
  • Todos os combustíveis em um só livro. A encadernação obrigatoriamente deve ser mensal de no mínimo 100 folhas e no máximo 500, no máximo até no dia 10 do mês seguinte. Os livros devem ser encadernados e com o numero em ordem de sequencia. Deve-se informar o NIRE (Número de Iniciação de Registro de Empresa).
  • A escrituração deve ser diária.
  • O resultado nunca poderá ser negativo.
  • As alterações de estoque para o LMC deve ser feita diretamente no próprio LMC.
  • O período do LMC deve ser do 1º ao último dia do mês, com Termo de Abertura no dia 1º e Termo de Encerramento no último dia do mês.
  • O LMC deve ser o mais próximo do real possível, Pois um fiscal pode pedir o livro impresso para conferencia.
  • Os Livros deverão ser autenticados após encerrado o exercício – até 30/04 do ano seguinte, na junta comercial.

 

Principais dúvidas sobre o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

 

1) Como deve ser feita a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC eletrônico?
A escrituração eletrônica do LMC também deve seguir os dispositivos da Portaria DNC nº 26 de 13 de novembro de 1992.

2) A encadernação deve ser feita por produto?
Não há obrigatoriedade na legislação de que a encadernação seja feita por produto. No entanto, a ANP recomenda, por motivos de organização e facilidade de análise e manuseio, que a encadernação seja feita por produto, e no caso de escrituração eletrônica, que seja também mensal.

3) Por quanto tempo os Livros devem estar disponíveis no posto revendedor para fins de fiscalização?
O posto de combustível deve manter em seu estabelecimento o LMC de cada produto dos últimos 6 (seis) meses.

4) É necessário autenticar as páginas do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC?
Não, o que é obrigatório é a assinatura do representante legal do posto de combustível nos termos de abertura e fechamento de cada produto.

5) Como devem ser registradas no Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC as perdas e sobras de combustível?
O LMC possui campo próprio para o preenchimento das notas fiscais de entrada e produto, leitura dos encerrantes (o que gera o estoque contábil) e para a leitura do estoque físico diário de cada tanque. É importante ressaltar que a diferença entre o estoque físico e o contábil (perdas e sobras de produto) não pode ser superior a 0,6%.

6) O gás natural veicular (GNV) precisa ser registrado no Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC? Por quê?
Não. Um dos principais objetivos do LMC é a análise dos estoques de produto, e não há estoque de GNV, apenas fluxo do que é comercializado pelo posto de combustível.

7) Como deve ser registrado o produto que é retirado para reprocessamento?
O campo de observações do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC deve ser utilizado para o registro do produto reprocessado.

8) Como deve ser feita a numeração das folhas do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC? O termo de abertura deve ser considerado como a primeira página?
A numeração deve ser crescente e sequencial por folha. O termo de abertura pode ser incluído nesta numeração.

9) Há alguma modificação na escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC com o advento da nota fiscal eletrônica?
Não. As notas devem ser preenchidas da mesma forma, com numeração e quantidade de produto adquirido.

10) Como deve ser lançado o produto biodiesel no Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC?
O produto deve ser lançado como mistura óleo diesel / biodiesel.

11) Como proceder quando da retirada do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC pela fiscalização ou pela Secretaria de Fazenda?
A fiscalização da ANP não solicita os Livros de Movimentação de Combustíveis originais. Em caso de fiscalização no próprio PR, o agente de fiscalização da ANP analisará os livros originais, e no caso de notificação para apresentação dos livros na ANP, o agente econômico deverá enviar a cópia dos LMCs.

A eventual retirada, pela Secretaria de Fazenda, do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) das instalações do posto de combustível para análise deverá ser protocolada. Este documento terá validade até o fim do mês subseqüente ao recolhimento do Livro. Findo este período, o LMC deverá retornar ao estabelecimento.

 

Desse modo, a correta condução do livro de movimentação de combustíveis é uma das obrigações fiscais e que precisa ser plenamente atendida pelo posto de combustível.

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