Fique sabendo: mudanças no mercado de postos de combustíveis em 2017

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Fique sabendo: mudanças no mercado de postos de combustíveis em 2017

Se você trabalha com varejo de combustíveis, você sabe que sempre há mudanças no mercado de postos de combustíveis. Já que o nicho é um dos mais fiscalizados do país por diversos órgãos de regulamentação ambiental, fiscal e comercial, é importante estar atento às novas regras e adaptar as rotinas do seu negócio.

Que tal ficar informado sobre as principais mudanças que ocorreram no primeiro semestre de 2017 em relação ao funcionamento dos postos de combustíveis? Continue lendo o artigo para saber mais.

 

Fim da desoneração da folha de pagamento

Em 30 de março de 2017, foi publicado em Edição Extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória 774/2017, que deve entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2017. Ela prevê o fim da desoneração da folha de pagamento.

Assim, a contribuição previdenciária volta a ser de 20% sobre a folha de pagamento para a grande maioria dos setores da economia como Tecnologia da Informação, Comércio, Suporte Técnico e outros. As únicas exceções são as empresas do ramo de comunicação, construção civil e transporte de passageiros que podem optar pela contribuição de 20% sobre a folha ou alíquota correspondente ao seu setor sobre a receita.

Para os micro e pequenos empresários, a volta da contribuição será um peso maior no planejamento financeiro do negócio. Por isso, será preciso repensar decisões e se programar de forma diferente com a nova lei.

 

Permissão para diferenciação de preços

Muitos comerciantes já praticavam a diferenciação de preços em seus estabelecimentos mas, desde 27 de junho, eles estão autorizados pela lei a oferecer preços diferenciados para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito e débito. O texto foi sancionado sem vetos no dia 26 de junho pelo presidente da República, Michel Temer.

A lei teve origem com o Projeto de Lei de Conversão nº 6/2017, decorrente da Medida Provisória (MP) nº 764/2016, aprovado no Senado na data de 31 de maio.

O texto ainda obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. Se ele não cumprir a determinação, ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

 

Nova punição prevista para postos fraudulentos no estado de São Paulo

Em maio de 2017, foi sancionada  pelo governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, lei específica para prevenir fraudes metrológicas praticadas em postos de combustíveis.

Os estabelecimentos flagrados cobrando um valor maior do que o referente à quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor terão a inscrição no cadastro de contribuinte ICMS cassada.

E mais: quem for pego nessa modalidade de fraude fica proibido de entrar com pedido de inscrição de nova empresa, neste mesmo ramo de atividade, pelo prazo de cinco anos.

 

Como era aplicado o golpe?

O marcador da bomba medidora adulterada exibia uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.

Em muitos casos, o equipamento era operado por controle remoto, possibilitando que o sistema fosse desativado quando chegasse a fiscalização.

Com a entrada em vigor da nova lei, será possível a cassação também nos casos de fraude metrológica e não apenas pela qualidade do combustível. A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetada no tanque do veículo do consumidor.

Percebeu como grandes alterações ocorreram para o segundo semestre de 2017 no mercado de postos de combustíveis?

Por isso, visite sempre o blog da Adaptive para ficar de olho nas novidades e se antecipar às mudanças para evitar multas e surpresas desagradáveis.

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