O que fazer quando preço no cartão é maior que no dinheiro em postos de gasolina?

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O que fazer quando preço no cartão é maior que no dinheiro em postos de gasolina?

Você já passou em um posto e percebeu que o valor do combustível em dinheiro era mais baixo que no cartão? Bem, segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Willer Fleury Curado Filho, não há problema nisso.

“A lei permite ao fornecedor oferecer desconto para o consumidor que paga em dinheiro. Caso o comerciante adote essa prática, o consumidor deve ser informado da diferença entre o preço cobrado do combustível em dinheiro e cartão”.

Porém, é comum que “nas letras grandes” só haja o anúncio do menor valor e isso não pode. “O valor ofertado em dinheiro ou cartão deve ser informado de igual forma, em local visível ao consumidor. Para isso é importante o aviso ser posicionado de maneira destacada”, explica o jurista, que reforça que o Código de Defesa do Consumidor prevê multas para aqueles que não cumprirem a regra.

Além do aviso de forma clara, Willer diz que é recomendável, também, que o frentista informe a diferença do preço entre dinheiro e cartão, antes de abastecer. “Dessa forma evita o risco do consumidor ser surpreendido, bem como é medida preventiva que pode ser adotada pelo estabelecimento”.

 

Troca de combustível

Existem casos em que a bomba de combustível comum e aditivado são lado a lado. Se você pediu a mais simples e foi abastecido sem perceber com a mais cara, pode exigir restituição da diferença entre o valor cobrado, elucida o advogado. “O fornecedor tem a obrigação de abastecer conforme exigido pelo consumidor”.

Nesses casos, o Willer aconselha ao cliente informar o ocorrido imediatamente ao frentista, sendo que a reivindicação do consumidor deve ser atendida prontamente, “sem gerar embaraços”. Ainda conforme ele, se a situação não se resolver, o consumidor pode acionar o Procon e denunciar a prática abusiva.

Por fim, o especialista adverte que o consumidor deve estar sempre atento às ofertas de produtos e serviços. “No caso do combustível, a informação, além de constar o preço, deve ser clara, visível e correta. O consumidor deve estar atento aos seus direitos e exigi-los sempre que necessário, pois assim, aquele fornecedor que pratica irregularidades, será forçado a se adequar à lei”, conclui.

 

Fonte: Jornal Opção

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