Projeto de Lei quer livre comércio de etanol

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Tramita, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) que permite que as usinas produtoras de etanol combustível vendam o produto diretamente aos postos. O texto, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), afirma que, sem a intermediação das distribuidoras, a competição ficaria maior, assim como a eficiência na distribuição, abaixando o preço do líquido. Entenda a proposta de livre comércio de etanol.

O PL 10316/18 alteraria a regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, segundo o parlamentar, não enfraqueceria as distribuidoras, que, de acordo com ele, continuariam a ter um papel importante na negociação de etanol no atacado.

Projeto de Lei quer livre comércio de etanol

 

Pela proposta, a contribuição de impostos sobre a receita bruta no livre comércio de etanol passaria de 1,5% para 4,5% (PIS/Pasep) e de 6,9% para 20,7% (Cofins). Ainda assim, o preço combustível sairia mais barato para o consumidor final. Isso porque as distribuidoras, conforme dados levantados pelo portal de notícias especializado no setor, conquistaram margem de 61,78% (ou 94 centavos por litro) do preço do álcool. No início do ano, a diferença estava em torno de 35%. Em Goiás, a margem ultrapassou os 80%

 

“A atualização na legislação do PIS/Pasep e da Cofins é necessária para que não haja perda de arrecadação por parte do governo, transferindo a parcela atualmente devida pelas distribuidoras para os produtores”, afirma Mendonça Filho.

 

O projeto que deseja o livre comércio de etanol será analisado por comissão especial criada para debater o tema antes de seguir para o Plenário. Atualmente existem, no Brasil, cerca de 300 usinas produtoras de etanol e 140 centros de distribuição.

A fiscalização do combustível vendido de acordo com o livre comércio de etanol continuaria a cargo da ANP.

 

Créditos: AutoPapo

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