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Uma das atribuições da ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro. Com este objetivo, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: […]

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O Projeto de Lei 4860/16 foi aprovado no dia 20 de Agosto pela Câmara dos Deputados e, entre outras medidas ligadas ao marco regulatório do transporte de cargas, estabeleceu a cassação do registro de empreendimentos que adulterem ou vendam combustível adulterado. Além dessa questão, outra prática dos postos de combustíveis foi condenada: instalar dispositivos mecânicos ou eletrônicos […]

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A ANP espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em […]

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