Tag: legislação

O equipamento mede em tempo real o volume de combustíveis nos tanques de estocagem e envia as informações às Fazendas. O MVC também será útil para alertar vazamentos, evitando problemas ambientais. Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei do Governo do Estado do Ceará que institui o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), que deve ser utilizado […]

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Os postos de combustíveis são submetidos a um sistema de regulação pela a Agência Nacional do Petróleo (ANP),  que exige diversas obrigações fiscais para poder operar. Uma destas obrigações é a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) que registra as entradas, as saídas e os estoques dos combustíveis comercializados pelo posto. Diversos profissionais ainda possuem […]

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Quando se discute privatização versus estatização, sempre se coloca a questão como um conflito: Bom para o setor privado, mas ruim para o país. Bom para as contas do governo, mas ruim para o controle econômico do setor. Bom para o consumidor quando há subsídios, ruim quando há monopólio. Afinal, seria a venda das refinarias […]

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