Tag: norma regulamentadora

Recentemente o Ibama publicou, a Instrução Normativa (IN) nº 11/2018, que modificou a IN 06/2013, regulamentando o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), exigindo que, até o dia de 29 de junho de 2018, os estabelecimentos possuam declaração de todas as atividades potencialmente poluidoras existentes na empresa. Essa nova legislação vai obrigar aos […]

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O que é a NR 20? A NR 20 é norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que regula as atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis. Em 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou Portaria que altera alguns itens da Norma com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a saúde e segurança no […]

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