No Brasil, 19 estados já aderiram a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, e alguns ainda seguem em sua fase de implantação ainda neste ano de 2019. Esse é o caso dos estados Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Tocantins. A NFC-e torna-se obrigatória para a maioria […]
O tema inidoneidade fiscal é sensível e incomoda aqueles que lidam com as diversas vertentes do ambiente tributário, considerando que ele passa pela cultura da sonegação, ausência de uma legislação tributária específica e atualizada sobre o assunto, integração dos fiscos, padronização de procedimentos fiscais e harmonização do contencioso administrativo e judicial, aperfeiçoamento das técnicas de […]
Debates sobre o projeto de unificação da Nota Fiscal Eletrônica já duram cinco anos, mas em 2017 e 2018 houve avanços no cronograma. Confira! Você sabe o que é a NFS-e Nacional? Como o nome indica, trata-se de uma Nota Fiscal de Serviços eletrônica padronizada, com validade em todo o país. O projeto, que já […]
Todos os contribuintes mato-grossenses, com exceção de Microempreendedor Individual (MEI) e produtor rural (pessoa física), serão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas operações de vendas e prestação de serviços. Segundo informações da Secretaria de Fazenda (Sefaz), a mudança visa facilitar o processo de emissão da nota, sendo que o documento pode ser […]