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Você conhece os direitos do frentista

Os frentistas são a linha de frente do seu posto, ou seja, aqueles que terão o primeiro – e, na grande maioria das vezes, o único – contato com o seu cliente. Portanto, eles são de suma importância para o seu negócio e merecem o devido cuidado e respeito. Temos uma pergunta a fazer: você conhece os direitos do frentista?

É importante que todo gestor saiba quais são as obrigações legais para com os frentistas, afinal, se não cumpridas, além de criarem problemas no âmbito trabalhista e jurídico, podem gerar um ambiente de desarmonia e desinteresse por parte dos funcionários.

Pensando nisso, elaboramos um breve teste para que você saiba se está por dentro dos direitos dos seus funcionários

Primeiro responda às perguntas e, em seguida, vá ao final deste texto para conferir as respostas.  Esperamos que você saia bem neste teste!

Você conhece os direitos do frentista?

1. Qual o valor da hora noturna de um frentista?

a) 15% do valor da hora diurna.

b) 20% do valor da hora diurna.

c) 25% do valor da hora diurna.

2. O frentista deve receber mais se fizer dupla função?

a) Não, pois faz parte do trabalho do frentista atender e receber pagamentos.

b) Sim, mas somente de acordo com o número de atendimentos.

c) Sim, mas de acordo com convenção coletiva do sindicato. 

3. Quando deve ser o descanso semanal do frentista?

a) Todo domingo, conforme indica a legislação trabalhista.

b) Uma vez por semana, atendendo pelo menos um domingo por mês.

c) Em dias aleatórios, menos nos fins de semana, quando há maior fluxo de veículos.

4. A higienização dos uniformes do frentista é de responsabilidade:

a) Do frentista.

b) Do empregador.

5. Quais destes são benefícios obrigatórios definidos para a categoria de frentista?

a) Vale-transporte, vale-combustível e plano de saúde.

b) Auxílio-refeição, cesta básica e seguro de vida.

c) Plano dental, plano funerário e auxílio-creche.

6. O frentista pode receber comissões pelo seu trabalho?

a) Sim, conforme atingimento de metas estipuladas para cada um ou para todo o time.

b) Não, visto que um posto de combustível não conta com produtos que possam ser vendidos em larga escala.

c) Sim, pois essa prática é obrigatória para todos os segmentos que lidam com venda de produtos e serviços.

7. Quem define o piso salarial do frentista?

a) Os sindicatos

b) Os empregadores.

c) As distribuidoras de combustíveis

8. O seguro de vida atribuído ao frentista, pago obrigatoriamente pelos empregadores, cobre:

a) Morte acidental em período de férias e cobertura hospitalar em caso de doenças crônicas recém-adquiridas.

b) Morte acidental ou invalidez permanente em decorrência de acidente do funcionário; morte natural e invalidez funcional; e auxílio funeral por morte do empregado.

c) Morte ou invalidez por decorrências de acidentes laborais e morte natural ou acidental de filhos maiores de 18 anos.

9. Mulheres grávidas podem continuar trabalhando após a identificação da gravidez?

a) Não, pois a atuação em si é bastante arriscada tanto para mãe quanto para bebê.

b) Sim, no entanto a carga horária deve ser reduzida para não prejudicar a gestação. 

c) Sim, desde que se apresente atestado médico que valide a capacidade laboral e resguarde a empresa.

10. Quais os valores de insalubridade e periculosidade, respectivamente, adicionais ao salário a serem pagos ao frentista?

a) Entre 10% e 50%; e 10%.

b) Entre 20% e 60%; e 20%.

c) Entre 10% e 40%; e 30%.

11. Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

a) O empregador pode contratar um funcionário por determinado período e só paga pelos dias trabalhados.

b) O empregado só vai trabalhar dia sim, dia não e ainda assim recebe pelos dias não trabalhados.

c) O empregador constrói escalas de trabalho, com intervalos de semanas, e remunera todos os funcionários pelos dias trabalhados ou não.

12. Após a reforma da previdência de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria especial para frentistas expostos a um risco de baixo grau só será permitida a:

a) Quem atingir 66 pontos, com 15 anos de contribuição.

b) Quem atingir 76 pontos, com 20 anos de contribuição.

c) Quem atingir 86 pontos, com 25 anos de contribuição.

Respostas do teste sobre os direitos dos frentistas

Agora, confira as respostas e perceba se você tem pleno conhecimento sobre os direitos dos frentistas e consequentemente evitar problemas caso passe por uma fiscalização trabalhista.

  1. B

O período noturno de trabalho, segundo a legislação brasileira, se dá entre 22h e 5h do dia seguinte. O valor da hora trabalhada nesse intervalo deve corresponder a 20% do valor da hora diurna e ser discriminada na folha de pagamento, pois faz parte do salário.

  1. C

É muito comum que frentistas também atuem como caixas, recebendo os pagamentos, passando troco e cartão e fechando PDV. Por isso, a legislação trabalhista do setor prevê que ele também receba como tal. Há acordos que definem um pagamento a mais de 20% do salário-base, mas isso pode variar de uma região para a outra. É importante checar como deve ser feito com o sindicato da sua cidade.

  1. B

Os frentistas têm direito de, pelo menos, um descanso semanal remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. No entanto, caso o seu posto funcione nos fins de semana, deve ser feita uma escala de trabalho na qual os frentistas possam aproveitar, no mínimo, um domingo de folga ao mês.

  1. B

Cabe ao empregador providenciar a lavagem e higienização dos uniformes utilizados pelos frentistas no dia a dia. Os frentistas são o cartão de visita do seu posto, e o uniforme deles podem dizer muito sobre como você cuida tanto dos seus funcionários quanto do seu negócio.

  1. B

As convenções coletivas dos frentistas definem alguns benefícios que obrigatoriamente devem ser concedidos pelos empregadores, como auxílio-refeição, cesta básica e seguro de vida.

  1. A

As comissões concedidas aos frentistas não são obrigatórias. O gestor pode optar por pagar ou não comissão aos seus funcionários a depender do perfil do negócio. Quando há pagamento de comissões, este pode ocorrer de forma individual ou para toda a equipe, caso se atinja determinada meta, que pode ser a venda de algum produto com alto volume de estoque ou de certos serviços agregados.

  1. A

O piso salarial dos frentistas é definido em acordo coletivo com os sindicatos da categoria. Por isso, ele pode variar entre os estados. Portanto, é sempre importante consultar a sua entidade representativa para saber quanto, no mínimo, você deve pagar aos seus funcionários.

  1. B

Os seguros de vida em grupo são benefícios que os empregadores são obrigados a pagar para seus funcionários. Em boa parte dos casos, esses seguros cobrem, principalmente, morte acidental ou invalidez permanente em decorrência de acidente do funcionário, morte natural e invalidez funcional e auxílio funeral por morte do empregado.

  1. C

Não há restrições de trabalho para mulheres grávidas. No entanto, é importante que a funcionária apresente atestado médico que comprove que ela está capacitada para atuar durante a gestação e que respalde a empresa durante esse período.

  1. C

Como a insalubridade está relacionada aos elementos existentes no posto que tornam o trabalho insalubre, como exposição a líquidos inflamáveis e produtos químicos, o valor adicional ao provento pode variar de 10% a 40% do salário-mínimo. Já para o adicional de periculosidade, há uma alíquota fixa de 30%.

  1. A

A lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, classifica o trabalho intermitente como um modelo de admissão no qual o trabalhador é contratado de forma não contínua, isto é, sendo dispensado em períodos em que sua mão de obra não é necessária. Dessa forma, o empregador pode contratar um novo funcionário e só pagá-lo pelos dias trabalhados.

  1. C

Antes da Reforma da Previdência, os frentistas já poderiam se aposentar com 25 anos de contribuição. Após a reforma, a contagem passou a ser feita por pontos, que levam em conta a soma da idade e o tempo de contribuição. 

Quem é exposto a baixo risco precisa atingir 86 pontos, sendo 25 anos o tempo de contribuição; a médio risco, a pontuação é de 76 pontos, sendo 20 anos o tempo mínimo de contribuição; e para alto risco, 66 anos, com 15 anos de contribuição.

Se você acertou entre 10 e 12 perguntas, você é um excelente gestor e tem tudo para tornar seu negócio um lugar de excelência. Se você acertou entre 6 e 9 perguntas, você está antenado sobre os direitos do frentista, mas pode melhorar. 

E se você acertou, no máximo, 5 perguntas do teste, está na hora de estudar mais sobre a legislação trabalhista e os detalhes que envolvem o setor de postos de combustíveis, para promover o bem-estar dos funcionários do seu posto e evitar problemas com a lei.

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