O tema inidoneidade fiscal é sensível e incomoda aqueles que lidam com as diversas vertentes do ambiente tributário. Isso porque passa pela cultura da sonegação, ausência de uma legislação tributária específica e atual sobre o assunto. Também, aborda o fisco no combate à nota fiscal fria, a padronização de procedimentos fiscais e a harmonização do contencioso administrativo e judicial.
Além disso, o aperfeiçoamento das técnicas de detecção e responsabilização dos emitentes dos documentos fiscais inidôneos fazem parte da temática. Do mesmo modo, está inclusa nessa pauta a falta de uma política de prevenção por parte das empresas, que se volte ao passado das operações.
Inidoneidade fiscal
O assunto é grave, somente no âmbito do Fisco Estadual de São Paulo, no ano de 2018, houve a publicação em média de 162 empresas, por dia, em situação irregular. Essas poderão se tornar potenciais emitentes de documentos fiscais inidôneos, já que, no total, foram 57.754 empresas consideradas inaptas.
Assim, nos termos do artigo 6º da Portaria CAT 95/06, a grande maioria dos negócios inaptos tiveram sua inscrição estadual cassada. Dessa forma, poderão trazer problemas aos destinatários dos seus documentos fiscais. Logo, há, no mínimo, 288 mil empresas que se tornam inidôneas ao longo desse período.
Os números são assustadores e justificam os milhares de autos de infrações lavrados todo ano somente pelo Fisco do estado de São Paulo. São muitos os destinatários destes documentos considerados inidôneos, com a exigência de bilhões de reais em imposto e multas.
Inteligência artificial integra Fisco no combate à nota fiscal fria
Foi por conta deste cenário que nasceu o portal INIDON, uma plataforma sobre inidoneidade fiscal e destinada às empresas preocupadas com a gestão de “Compliance Fiscal”. Assim, essa é a única plataforma no país que possui um banco de dados próprio, seguro e atualizado. Nela, só do estado de São Paulo, constam mais de 200 mil empresas irregulares. A ferramenta pode ser operada de forma web e local, de forma a preservar o sigilo das informações da empresa consulente.
É uma revolução no campo fiscal, pois integrou informações do Fisco Federal e Estadual, inclusive com a possibilidade de verificar, em segundos, fornecedores, localização dos suspeitos e suas notas fiscais. Além disso, uma das suas principais funcionalidades de auxílio às empresas é a possibilidade de pesquisa dos últimos 5 anos de escrituração fiscal da EFD-ICMS/IPI.
Esse procedimento, porém, deveria ser rotina pelas empresas. Isso porque o Fisco pode, depois de muitos anos da efetivação de uma operação comercial, considerar uma empresa inidônea com efeitos retroativos ao início de sua atividade. Dessa forma, tal ação se fundamenta nos termos do artigo 30 do RICMS/SP.
Fisco no combate à nota fiscal fria
O Sintegra ainda não disponibilizou a plataforma INIDON. Dessa forma, o sistema não está no mercado, como deveria, já que dissemina o conhecimento e discussão a respeito da “Inidoneidade Fiscal”. O assunto é relevante tanto para o Fisco quanto para as empresas e a sociedade que deseja transparência, integração de informações e uma boa gestão dos recursos públicos.
O portal se destaca, também, pela facilidade de uso, simplicidade, agilidade, segurança e preço imbatível: apenas R$ 0,20 por participante do registro 0150 da EFD-ICMS-IPI. Portanto, vale a pena conhecer e contribuir com o seu conhecimento e experiência sobre inidoneidade fiscal. Ou, como dito no jargão popular, sobre a famigerada “nota fiscal fria”.
Créditos: contabeis.com.br
