A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um projeto de nível nacional que visa oferecer uma alternativa totalmente eletrônica aos documentos fiscais em papel utilizados pelo varejo.
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é um documento eletrônico que deve substituir as notas fiscais de venda a consumidor – modelo 2 – e o cupom fiscal emitido por Impressora Fiscal (ECF). A emissão da NFC-e está liberada desde 1º de julho de 2013 para as empresas que desejarem optar de forma voluntária. Já o cronograma de obrigatoriedade para emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica difere de estado para estado, de acordo com resolução estabelecida pelo órgão estadual responsável. Confira aqui os prazos de adesão à NFC-e no seu estado.
Além de reduzir os custos operacionais dos contribuintes, o documento possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias. Com a NFC-e, o consumidor também é beneficiado já que pode conferir a validade e autenticidade do documento fiscal recebido em tempo real.
O que é NFC-e e quais são as principais vantagens para o seu estabelecimento?
- possibilidade de uso de impressora não fiscal comum térmica ou a laser
- flexibilidade de expansão de pontos de venda sem necessidade de autorização do Fisco
- uso de papel comum não certificado com menor requisito de tempo de guarda
- simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Lacres, Cessação etc.)
- uso de novas tecnologias de mobilidade (smartphone, tablet, notebook e outros) com redução significativa dos gastos com papel
Requisitos para emissão da NFC-e
- Certificado Digital de Pessoa Jurídica
- Computador com conexão à Internet
- Impressora comum (Não Fiscal)
- Programa Emissor de NFC-e
Como posso emitir a NFC-e no meu estabelecimento?
A NFC-e é emitida utilizando um programa emissor que deve ser instalado nos computadores da empresa. No caso de postos de combustíveis, é essencial verificar se seu sistema já está adaptado para a emissão de NFC-e. Após ser preenchida e assinada eletronicamente (sua empresa irá precisar de um Certificado Digital), a NFC-e é transmitida pela Internet para o Fisco. Em segundos, os computadores do órgão de fiscalização tributária verificam a autenticidade do documento e a consistência das informações. Se não houver nenhum erro, seu estabelecimento recebe de volta, em seu programa, o número de Autorização de Uso. A partir deste momento, a NFC-e tem validade fiscal e está vinculada a uma venda.
#Dicas
- Se quiser saber como regularizar seu negócio, leia este conteúdo.
- Se quiser acompanhar qual é a situação do seu estado no calendário de obrigatoriedade da NFC-e, acesse https://goo.gl/umz6sB.
- Se você trabalha no segmento de postos de combustíveis e lojas de conveniência, conheça os benefícios do Adaptive Business, sistema de gestão homologado em todo o Brasil e emissor de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
