Para permitir um posto de combustível a operar e, ao mesmo tempo, evitar os riscos e segurança trazidos pelos riscos dos produtos comercializados, requer uma série de leis e normas técnicas.
Neste post, vamos apresentar os requisitos necessários que são exigidos para abrir um posto de combustível.
Órgãos necessários para fazer o registro
Como em qualquer negócio, ao abrir um posto de combustíveis é necessária a realização de cadastro junto a órgãos específicos.
Dentre eles temos:
- Junta Comercial;
- Receita Federal do Brasil;
- Secretaria da Fazenda Estadual.
Esses órgãos serão responsáveis pelo fornecimento de dados necessários em várias outras etapas do processo de abertura e funcionamento, como, respectivamente: o número do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas), do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e da Inscrição Estadual.
Existem vários outros, os quais serão responsáveis pela emissão de licenças necessárias para postos, conforme se observará adiante.
Inicialmente…
Inicialmente, é importante você saber que para abrir um posto de combustível exige licenciamento prévio. Estamos nos referindo às normas que adequam o tipo de terreno que deve ser adquirido para instalar o seu posto. Em cada estado do Brasil, existem regras específicas quando esse é o tema e, como exemplo, podemos citar o Rio Grande do Sul.
No estado gaúcho, instalar um novo posto de combustível exige que ele esteja a pelo menos 500 metros de distância de um posto que já existe. Em outras partes do país, como São Paulo, o posto pode ser instalado em qualquer lugar que tenha a infraestrutura adequada para isso.
Esse é, geralmente, o primeiro encontro do futuro dono de posto de combustível com as normas que cercam sua atuação profissional. Desde que esteja tudo certo com o terreno, é possível dar início ao licenciamento ambiental e apresentar o seu projeto para um órgão público especializado no tema, como a Cetesb, no estado de São Paulo. Descubra quem é o responsável pela área ambiental na sua região antes de dar o próximo passo.
Após adquirir a licença prévia e ter o entendimento de que está tudo certo com a construção do seu posto de combustíveis, é hora de pensar nas outras normas técnicas que regulamentam o empreendimento.
Documentação necessária
Para abrir um posto de combustível é necessário uma série de documentos que farão parte da jornada de abertura do seu negócio.
Para isso separamos o que será indispensável em cada etapa. Continue nos acompanhando!
Para abrir um posto de combustível
Para garantir a atividade do seu posto, será necessário ter em ordem: o requerimento DVS, uma cópia atualizada do seu CNPJ ou CPF, o contrato social da empresa e as alterações no croqui de localização, caso cabíveis, além de cópias da inscrição estadual e da taxa de emissão do alvará.
Em alguns casos, documentos adicionais podem ser exigidos pelo estado ou cidade. Caso exista uma Vigilância Sanitária Municipal, por exemplo, será preciso de um laudo ou certificação.
Para obter autorização da ANP
Em uma fase futura, você precisará da anuência da Agência Nacional do Petróleo. Os documentos necessários nessa fase serão:
- A ficha cadastral obtida no site da ANP;
- Um requerimento padrão cujo modelo é facilmente encontrado na web;
- Cópia autenticada do CNPJ, caso seja um posto de revenda;
- Cópia autenticada da inscrição estadual, do estatuto ou contrato social da empresa e do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura.
Vistorias de Corpo de Bombeiros (AVCB), licenças de operação ambiental e outros documentos serão necessários, embora não seja preciso enviá-los à ANP. Eles têm apenas que estar disponíveis no posto e em um local de fácil acesso para a fiscalização.
Certidão de viabilidade
Para funcionar, todos os postos precisam de uma certidão de viabilidade. Ela é emitida pelas prefeituras, sendo um dos passos fundamentais para o funcionamento do posto de gasolina. Consulte o município e descubra como se adequar.
Licenciamento ambiental
Uma licença prévia tem como única funcionalidade dizer que você cumpriu as primeiras etapas de adequação do projeto de um posto de combustíveis. É preciso adquirir uma licença ambiental, de fato, para que ele possa funcionar. A Licença Ambiental de Instalação (LAI) indica que todos os seus equipamentos foram instalados da maneira correta e não oferecem prejuízo ao meio ambiente.
É apenas dois anos depois de comprar um terreno é que estará pronto para operar. Esse é, também, o momento em que todas as normas são cumpridas e a sua Licença de Operação é emitida. Esse tipo de burocracia é um dos problemas que o empreendedor pode enfrentar e um motivo a mais para contar com a ajuda de algum tipo de consultoria ao longo do processo.
Certificado da Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Hoje, é possível ingressar com a solicitação para a abertura de um novo posto de combustíveis digitalmente. Para isso, basta adquirir a certificação digital adequada e dar andamento ao processo. A ANP disponibiliza recursos como o Manual do Usuário, que contém todas as indicações que o futuro dono de posto de combustíveis precisa saber sobre como preencher a solicitação.
Fiscalização e manutenção das operações
Há uma série de fiscalizações que farão parte da sua vida como empreendedor no ramo de postos de combustível. Uma com a qual devemos nos preocupar particularmente é a fiscalização ambiental. É que o licenciamento obtido passa por revisões frequentes, e elas mudam as normas de como deve ser gerida uma instalação.
Na maioria das vezes, o dono tem que se adaptar a novas regras. Ao longo do ciclo de vida do empreendimento, será preciso revalidá-lo para estar sempre em dia com a lei.
Nos próximos cinco anos, por exemplo, as preocupações com a legislação ambiental devem ser direcionadas também à poluição do ar, como hoje acontece com a preocupação em não contaminar lençóis freáticos. Essas novidades vão mudar a estrutura de postos de gasolina e farão com que novos investimentos no negócio sejam obrigatórios.
O importante é estar sempre atento para o cumprimento da lei. Os crimes ambientais, no Brasil, são inafiançáveis, e todos os donos de postos de combustível precisam agir constantemente para lidar com problemas como a contaminação do solo. Negligenciar esse aspecto do negócio pode fazer com que você sofra sanções como sofra sanções graves.
A fiscalização no setor é rígida, e informar-se sobre as normas e estatutos que o regem pode ajudá-lo a se adequar com mais facilidade estabelecido como legal.
Adiante …
Agora que já conhece todas as informações necessárias para abrir um posto de combustível é hora de pensar no sistema de automação que fará seu posto operar e para isso é importante optar por um que lhe ofereça o mais número de soluções.
O Petros é um dos melhores sistemas para gestão de postos de combustível e lojas de conveniência. Com este software seu posto será capaz de automatizar processos, ganhando tempo e capital para investir em melhorias e estratégias de sucesso.
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