Uma das atribuições da ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis que se comercializa em todo o território brasileiro. Para isso, a instituição possui o PMQC: Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.
Assim, esses programas monitoram constantemente a conformidade da gasolina, do etanol, do óleo diesel e dos óleos lubrificantes que a revenda comercializa. Logo, são importantes ferramentas de orientação para a área de fiscalização da ANP. Além disso, subsidiam ações não só da Agência, como dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que tenham convênios com a ANP.
Conheça o PMQC: Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) foi instituído pela ANP em 1998. Assim, visava atender ao disposto no artigo 8º da Lei 9.478/1997. Dessa forma, tratava-se, em particular, dos incisos que garantem a qualidade e o suprimento de combustíveis ao mercado nacional. Atualmente, regulamenta-se pela Resolução ANP nº 8/2011.
Objetivos do PMQC: Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
O PMQC acompanha os indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil. Portanto, a finalidade é a de identificar a existência de produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela ANP.
Logo, dentre seus principais objetivos está a identificação de focos de não conformidade. Isso visa orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização do abastecimento da Agência. Além disso, gera subsídios para ações dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que firmam convênios com a ANP.
Coleta feita pelo PMQC: Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
Coleta-se, a cada mês, amostras de gasolina, etanol hidratado combustível e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio. Assim, analisa-se as amostras em relação a diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT), da ANP. Do mesmo modo, o estudo se realiza nos laboratórios de universidades e instituições de pesquisa que a Agência contrata.
Programa Interlaboratorial de Combustíveis
Todas as instituições em contrato devem participar do Programa Interlaboratorial de Combustíveis. Esse programa monitora a qualidade e a padronização dos serviços dos laboratórios. Assim, devem adotar a Norma BR ISO IEC 17025, a qual estabelece requisitos para acreditação de ensaios e de calibração de equipamentos.
Os resultados obtidos no PMQC são publicados no Boletim de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis. Em 15/10/2018, o Boletim passou a ser publicado em novo formato, visando fornecer maior dinamismo e praticidade à leitura. Todo mês também serão publicados arquivos em formato .xlsx com os metadados utilizados na elaboração do Boletim do PMQC (dados brutos por bandeira e dados brutos por UF).
Como o seu posto de combustível controla a qualidade de seus produtos oferecidos? Continua a nos acompanhar e receba dicas incríveis para conquistar o sucesso do seu negócio.
Fonte: ANP
