Em nosso país, empreender é um grande desafio, um deles está na escolha do regime tributário.
Escolher o melhor regime tributário para uma empresa pode ser uma tarefa difícil para quem não conhece quais são e não entende muito sobre contabilidade.
Nesse artigo você verá a diferença entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, sendo capaz de decidir com maior segurança qual é o regime tributário ideal para sua empresa.
O que é regime tributário?
O regime tributário é o conjunto de leis que rege e controla a arrecadação de impostos que devem ser pagos pelas empresas ao governo brasileiro. Cada um dos regimes tributários possui um conjunto diferente de tributos e formas de arrecadação, cálculo e enquadramento.
No Brasil, existem 3 regimes tributários que podem ser adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
Qual a importância de escolher o regime tributário adequado?
O princípio básico para se escolher um regime tributário é a condição de enquadramento em determinado regime. Entretanto, muitas empresas podem se enquadrar livremente em qualquer um dos três. Nesta hora, a melhor escolha pode mudar os rumos da empresa para o sucesso ou para o risco.
Escolher o regime tributário adequado pode evitar que a empresa pague tributos que não precisaria pagar, ou que pague valores mais altos, quando poderia economizar. Isso influencia diretamente no caixa da empresa, tendo impacto financeiro em todo o negócio.
Por isso, a escolha deve ser feita de forma consciente e com cautela. O enquadramento em um regime tributário inadequado pode levar a empresa a enfrentar graves problemas na saúde financeira, colocando em risco sua existência. Além disso, há ainda as obrigações fiscais a serem observadas, que também podem gerar problemas caso sejam negligenciadas.
Então, qual o melhor regime tributário para minha empresa?
Veja, a seguir, uma explicação sobre cada um dos regimes tributários e entenda melhor em qual regime a sua empresa se encaixa.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$4,8 milhões, desde o reajuste do teto em Janeiro de 2018. Neste regime tributário, a arrecadação das obrigações é feita através de uma única guia.
Por este motivo, frequentemente é a escolha de micro e pequenos empresários. As alíquotas são menores, o que também ajuda a manter a saúde financeira da empresa em bom estado. Além do enquadramento por faturamento, existem alguns outros requisitos que devem ser preenchidos para que a empresa possa optar pelo Simples Nacional.
Não podem optar pelo Simples Nacional as cooperativas (exceto as de consumo), empresas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado a outra empresa com fins lucrativos (desde que a receita bruta anual ultrapasse o limite) e empresas com capital compartilhado por outra pessoa jurídica.
Prestadores de serviço precisam ficar atentos, pois como recolhem à parte a contribuição do INSS (tabela de alíquotas conforme folha de pagamento), pode ser mais vantajoso optar por outro regime tributário.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário bastante utilizado por prestadores de serviços, já que a base de cálculo dos impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa. A apuração neste regime impacta o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).
Além do IR, também devem ser calculados a contribuição social e os impostos PIS, COFINS, ISS sobre a receita, ICMS e IPI. Como se trata de um regime tributário que necessita de várias guias, recomenda-se optar pelo serviço de um contador para organizar toda a documentação e não deixar nada faltar.
A arrecadação acontece trimestralmente, ou de acordo com o calendário tributário em vigor. Para calcular os tributos, é estimado um valor baseado no mesmo período do ano anterior. Por isso o nome Lucro Presumido.
Só podem se enquadrar nesse regime tributário as empresas cujo faturamento não supera os R$78 milhões por ano. Empresas com atividades voltadas ao setor financeiro também não podem se enquadrar no Lucro Presumido, sendo obrigatório seu enquadramento no Lucro Real.
Lucro Real
O Lucro Real, diferentemente do Presumido, baseia-se no valor real do lucro da empresa, ou seja, na diferença entre o faturamento bruto (tudo o que a empresa ganha) e o custo total por período (tudo o que a empresa gasta).
Este regime tributário é obrigatório para empresas cujo faturamento supera R$78 milhões por ano, ou para empresas do setor financeiro. Geralmente, é a preferência de empresas de grande porte.
Como a empresa paga o IR e a contribuição social sobre o lucro real do negócio, este regime passa a ser bastante viável para empresas que possuem um alto faturamento, porém uma margem de lucro mais apertada.
Novamente, as arrecadações são feitas em guias separadas, sendo necessário ter controle e organização sobre os documentos. Os períodos de arrecadação são trimestrais e o valor é calculado sem estimativas, com base no período (trimestre) anterior.
Qual o melhor regime tributário?
O melhor regime tributário depende muito de empresa para empresa. Reveja as condições e os conceitos de cada um e tente imaginar sua empresa cumprindo com suas obrigações. Nem sempre o faturamento é o fator determinante para decisão.
Da mesma forma, nem sempre o melhor regime é o mais simples, já que outro categoria pode ser mais vantajoso estrategicamente falando.
A melhor forma de decidir qual é o melhor para sua empresa é consultando um contador. Ele possui os conhecimentos para realizar uma análise aprofundada do seu negócio, identificando a viabilidade de cada regime tributário, as oportunidades, os riscos e as vantagens para a empresa.
Além disso, caso seja necessário modificar a tributação da empresa posteriormente, o contador é a pessoa mais indicada para realizar esta operação.
