O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) se instituiu através do Decreto 6.022 de 2007. Dessa forma, seu objetivo era unificar a escrituração contábil e fiscal das empresas. Dessa maneira, nasce o sistema responsável por centralizar as obrigações contábeis e fiscais das empresas.
Portanto, continue a leitura para saber mais sobre a importância do SPED para o dia a dia empresaria.
Impacto do SPED nas empresas
A chegada do SPED causou um verdadeiro “tsunami” no dia-a-dia empresarial. Afinal, a partir daquele momento, o fisco saberia, com riqueza de detalhes, todas as operações comerciais, fiscais e financeiras das empresas.
Notificações, autuações e fiscalizações, que muitas vezes dependiam da visita do auditor ou de alguma denúncia de irregularidade, se tornou bem mais intensa, afinal com a chegada desse novo sistema de fiscalização, o fisco passou a ter acesso aos mínimos detalhes de todas, isso mesmo, todas as operações contábeis e fiscais das empresas.
Notas Fiscais antes do SPED
As Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, antes do advento do SPED, e as transações com mercadorias (compra, venda, remessa e outros) se formalizavam por meio de um formulário timbrado. Assim, apesar de necessitar de autorizações para emissão, não reproduzia tantos detalhes e rastreabilidade quanto as Notas Eletrônicas.
As emissões das NF-e se dão de forma online e automaticamente são armazenadas num repositório nacional. Dessa forma, ficam em um banco de dados do fisco.
Logo, o fisco tem acesso online a todos os dados do remetente, destinatário, mercadorias e tributação das transações comerciais no país. Dessa maneira, quaisquer erros ou imprudência contábil/ fiscal no momento da emissão da NF-e, pode desencadear notificações e questionamentos.
Brasil: o país que mais demora com os impostos
Conforme levantamento do Banco Mundial, que comparou 190 países, mostra o Brasil como o país em que se gasta mais tempo para calcular e pagar impostos. Da mesma forma, segundo o relatório Doing Business 2018, todos os demais parceiros no Brics estão à nossa frente no ranking. Assim, estamos atrás dos vizinhos Argentina (117º), Peru (58º) e Chile (55º).
A partir do bom e velho jargão “tempo é dinheiro”, verificamos que as empresas brasileiras gastam muitos recursos financeiros para garantir a ˜conformidade fiscal”. Portanto, é inevitável lembrar da crise econômica que vivemos. Além disso, em tempos de “arrocho” financeiro, gastar o que não se tem com burocracia, não parece uma atividade tão satisfatória para os empresários.
Fiscalização da RFB
De outro lado, conforme dados do Plano Anual de Fiscalização da RFB, em 2017 a estimativa de lançamento de oficio foi de R$ 143 bilhões, porem realizado R$ 205 milhões. Assim, vemos que se arrecadou 43% a mais do que o previsto.
Além disso, outro dado que chama muito à atenção é que se considerou apenas 0,51% das autuações como improcedentes. Logo, com o passar do tempo, a RFB esta a fiscalizar mais e com maior precisão.
Observa-se, portanto, que fisco está a arrecadar impostos de forma mais eficiente. Isso porque os contribuintes não estão conseguem “derrubar” as autuações da RFB. Assim, notamos, do ponto de vista federal, aumentos gritantes nas alíquotas dos tributos ou surgimento de novos impostos ou contribuições.
Conclusão
Com isso, o que se conclui, é que sonegar tributos, aqui no Brasil, é cada vez mais difícil. o que se deve comemorar e enfatizar! Porem, já que a RFB está a aumentar a arrecadação por meio da melhoria de seus mecanismos de controles internos, não seria esse um bom momento para se falar da redução da carga tributária?
Por sua vez, o certo a se fazer é fomentar o nascimento e a formalização de novas empresas. Desse modo, se receberia mais tributos e o fisco “ganharia no volume”, dada à sua exponencial eficiência arrecadatória.
Créditos: www.contabeis.com.br
