LMC é o Livro de Movimentação de Combustíveis  que registra as entradas, saídas e estoque de combustíveis comercializado no posto. É a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que regulariza e organiza esse sistema. Assim, diversos profissionais ainda possuem dúvidas sobre o que exatamente é, para que serve e como preencher o livro corretamente.

Mas não se preocupe, iremos esclarecer mais sobre sobre o Livro de Movimentações de Combustíveis (LMC) e apresentar as principais dúvidas de acordo com a ANP. Vamos lá?

O Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

O LMC é um documento obrigatório cujo conteúdo deve-se preencher diariamente. Portanto, refere-se ao registro do que entra (o combustível que vem dos fornecedores) e do que sai dos combustíveis que o posto comercializa. Assim como do estoque remanescente a cada dia.

Logo, utiliza-se esse registro também para arrecadar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

A criação do LMC se deu pelo antigo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), no ano de 1992. Atualmente o DNC se extinguiu e  atribuições foram substituídas pela ANP. Dessa forma, o instrumento que o DNC utilizou para criar o livro foi a Portaria DNC N. 26, de 13 de novembro de 1992. Abaixo suas principais previsões.

Principais previsões da Portaria DNC N. 26/92

A Portaria DNC N. 26/92 instituiu o livro de movimentação de combustíveis para registrar os estoques e as movimentações de compra e venda de combustíveis pelo posto revendedor. Com isso, a própria portaria possui uma Instrução Normativa como seu anexo. Essa Instrução Normativa determina como deverá efetuar a escritura do LMC.

Desse modo, introduziu-se, em 2004, duas modificações na portaria que alteraram seus dois primeiros artigos. O instrumento que se utilizou para tal mudança foi a Resolução ANP N. 23, de 24 de novembro de 2004. Esta ratificou os demais artigos da antiga portaria.

Dentre suas principais previsões, pode-se relacionar:

• Preencher diária e obrigatoriamente o LMC;
• Permanência no posto dos registros LMC dos últimos 6 meses à disposição da fiscalização;
• Manutenção em arquivo dos registros LMC dos últimos 5 anos;
• Notificar, autuar e aplicar penalidades ao descumprir a portaria;
• Apurar das causas de perdas de combustível (diferença entre o registro de estoque e o conteúdo dos tanques);
• Responsabilidade de reparo dos equipamentos se ocorrer vazamentos.

Como preencher corretamente o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

• Antes de abrir o posto, deve-se medir os tanques para lançar no LMC, com registro de perdas ou ganhos. Também, é preciso Informar o valor do fechamento.
• Conferência diária dos encerrantes das bombas de fornecimento e confronto com os registros dos encerrantes impressos nos cupons fiscais e os lançados no LMC.
• O lançamento das notas deve-se realizar rigorosamente na data em que o combustível entrou no tanque. É preciso lançar a informação ANTES de gerar o LMC.
• Todos os combustíveis em um só livro. A encadernação obrigatoriamente deve ser mensal de no mínimo 100 folhas e no máximo 500, no máximo até no dia 10 do mês seguinte.
• Deve-se encadernar os livros com o número em ordem de sequência.
• Deve-se informar o NIRE (Número de Iniciação de Registro de Empresa).
• A escrituração deve ser diária.
• O resultado nunca poderá ser negativo.
• As alterações de estoque para o LMC deve-se realizar diretamente no próprio LMC.
• O período do LMC deve ser do 1º ao último dia do mês, com Termo de Abertura no dia 1º e Termo de Encerramento no último dia do mês.
• O LMC deve ser o mais próximo do real possível, pois um fiscal pode pedir o livro impresso para conferência.
• Deve-se autenticar os Livros deverão ao encerrar o exercício – até 30/04 do ano seguinte, na junta comercial.

10 Dúvidas sobre o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC)

1) Como fazer a escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC eletrônico?

A escrituração eletrônica do LMC também deve seguir os dispositivos da Portaria DNC nº 26 de 13 de novembro de 1992.

2) Deve-ser encadernar o LMC por produto?

Não há essa obrigatoriedade na legislação. No entanto, a ANP recomenda, por motivos de organização e facilidade de análise e manuseio, que a encadernação se realize por produto. Portanto,no caso de escrituração eletrônica, deve ser, também, mensal.

3) Por quanto tempo os Livros deve-se disponibilizar o LMC no posto revendedor para fins fiscais?

O posto de combustível deve manter em seu estabelecimento o LMC de cada produto dos últimos 6 (seis) meses.

4) É necessário autenticar as páginas do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC?

Não. Isso porque, o que é obrigatório é a assinatura do representante legal do posto de combustível nos termos de abertura e fechamento de cada produto.

5) Como se deve registrar no Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC as perdas e sobras de combustível?

O LMC possui campo próprio para se preencher as notas fiscais de entrada e produto, leitura dos encerrantes (o que gera o estoque contábil) e para a leitura do estoque físico diário de cada tanque. Assim, é importante ressaltar que a diferença entre o estoque físico e o contábil (perdas e sobras de produto) não pode ser superior a 0,6%.

6) Precisa registrar o gás natural veicular (GNV) no Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC? Por quê?

Não. Porque um dos principais objetivos do LMC é a análise dos estoques de produto. Portanto, como não há estoque de GNV, é necessário apenas fluxo do que o posto comercializa.

7) Como registrar o produto que se retira para reprocessar?

Deve-se usar o campo de observações do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC para registrar o produto a se reprocessar.

8) Como numerar as folhas do LMC? Deve-se considerar o termo de abertura como a primeira página?

A numeração deve ser crescente e sequencial por folha. Assim, o termo de abertura pode-se incluir nesta numeração.

9) Há alguma modificação na escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC com o advento da nota fiscal eletrônica?

Não. Dessa forma, deve-se preencher as notas da mesma forma, com numeração e quantidade de produto adquirido.

10) Como lançar o produto biodiesel no Livro de Movimentação de Combustíveis – LMC?

Deve-se lançar o produto como mistura óleo diesel / biodiesel.

Assim, caso a Secretaria de Fazenda retire o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC) das instalações do posto de combustível para análise, necessita-se um protocolo. Este documento terá validade até o fim do mês subsequente ao recolhimento do Livro. Após este período, o LMC deverá retornar ao estabelecimento.

Como preencher automaticamente o LMC?

A correta condução do livro de movimentação de combustíveis é uma das obrigações fiscais e que precisa ser plenamente atendida pelo posto de combustível.

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