Desde 1º de março de 2019 o Estado de Minas Gerais instituiu a chamada “não definitividade da base de cálculo do ICMS-ST”, que impõe ao contribuinte que efetue venda a varejo, a obrigação de complementação e restituição do ICMS devido por Substituição Tributária (“ICMS-ST”), naquelas hipóteses em que a operação com consumidor final se realizar em valor superior ou inferior a base de cálculo presumida utilizada para apuração […]
A proposta de venda direta de etanol pelas unidades produtoras, sem a intermediação das distribuidoras, ganhou novo capítulo na primeira semana deste abril. Por meio de decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal de 04/04, a comercialização direta de etanol foi liberada nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. Na sentença, […]
Você já passou em um posto e percebeu que o valor do combustível em dinheiro era mais baixo que no cartão? Bem, segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Willer Fleury Curado Filho, não há problema nisso. “A lei permite ao fornecedor oferecer desconto para o consumidor que paga em dinheiro. Caso o comerciante adote essa […]
Checar o nível de óleo é uma prática que pode evitar problemas no motor, mas para não cair em papo furado de frentista e saber o que realmente ocorre com o motor do seu carro é essencial estar bem informado. Estamos todos habituados a aproveitar a parada no posto e aceitar aquela “checada no […]