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Muitas vezes os postos de combustíveis tem sido penalizados por situações de pequeno potencial ofensivo onde bastaria uma notificação prévia para a correção da irregularidade, impedindo a lavratura do auto de infração e consequentemente a aplicação de penalidades. Ou seja, quando uma das irregularidades vinculadas na referida norma for encontrada no posto (ex: comprimento de […]

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Uma das atribuições da ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro. Com este objetivo, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: […]

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