O Guia de Compras SAT visa auxiliar contribuintes varejistas na hora de aderir ao SAT. É um documento importante, dada a obrigatoriedade do uso pela SEFAZ SP, com prazo limite para adequação.

O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) gera e autentica os CF-e-SAT (Cupons Fiscais Eletrônicos). Também, os transmitem automaticamente e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.

Assim, além de possibilitar aos consumidores localizarem mais rapidamente o documento fiscal no programa Nota Fiscal Paulista, o sistema simplifica as obrigações tributárias acessórias dos estabelecimentos varejistas. Logo, elimina-se a obrigação de envio do REDF.

No entanto, notou-se uma grande dificuldade por parte dos comerciantes na hora da aquisição do equipamento, pois para funcionar, o SAT precisa estar homologado pela Receita e pelo sistema de gestão utilizado pelo estabelecimento para cumprimento das obrigações junto à SEFAZ.

O Guia traz a lista dos equipamentos homologados, comparação de produtos e dicas que ajudam a escolher o melhor SAT para o seu negócio.

O que é impressora não fiscal?

Pouco a pouco, termos como NFC-e, MFE e SAT começam a se popularizar no país. Estes são, portanto, documentos e equipamentos que fazem parte da rotina de um estabelecimento comercial. Assim, a impressora não fiscal se torna essencial, mas para que serve esse equipamento?

A impressora não fiscal emite cupons, ordens de serviço, senhas, tíquetes e pode melhorar a organização de uma empresa, especialmente na agilidade ao atendimento. Além disso, o equipamento segue a legislação brasileira e, em muitos estados, seu uso é obrigatório.

Tudo acontece porque envia-se as informações diretamente ao fisco. Por isso, não possui lacre como a impressora fiscal. Logo, essa impressora representa um benefício para empresas, que aproveitam do seu custo-benefício e a grande utilidade que oferecem na rotina de trabalho.

Continue a ler e descubra o que contempla a legislação sobre esses equipamentos. Também, veja quais as diferenças entre impressoras, processo de instalação, uso e qual é o modelo ideal para o seu comércio!

Por que comprar?

Obrigatoriedades fiscais

A legislação do Brasil possui algumas mudanças com certa frequência, muitos empresários já conhecem esse cenário muito bem. Assim, com relação às obrigações fiscais não é diferente, existem muitas regras que os empreendedores precisam ficar de olho para manter-se em dia com a fisco.

Entre essas regras estão a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e SAT, determinações que envolvem especialmente a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda de cada estado.

NFC-e

A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) é o documento que tem sua versão digital, responsável por registrar as transações e validá-las por meio de assinatura digital.

Esse é um modelo que beneficia os consumidores. Desse modo, podem receber os comprovantes em seu celular ou computador. Também é vantajosa às empresas e, principalmente, à fiscalização, que pode comprovar quais são as empresas que seguem a legislação à risca. Assim, além de um benefício para todos, a NFC-e é obrigatória em muitos estados brasileiros.

Portanto, as empresas precisam legalizar-se, caso contrário estarão irregulares perante a fiscalização dos órgãos fiscais brasileiros. Entre as punições estabelecidas, estão multas financeiramente pesadas para os varejistas e o descrédito perante o mercado.

MFe

Módulo Fiscal Eletrônico (MFe) é um dispositivo responsável pela emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e). Assim, tem comunicação direta com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de um estado para envio de informações após aprovação ou rejeição do XML.

Desse modo, valida-se e transmite os dados da sua empresa, online, para a SEFAZ, que é responsável pelo armazenamento dessas informações. Essa opção representa mais agilidade e confiabilidade na transmissão dos seus dados fiscais para os órgãos competentes.

O equipamento de MFe possui um sistema interno, blindagem para evitar golpes, conexão USB, dois chips e GPS. Dessa forma, essas funções garante a segurança das informações, agilidade e confiabilidade para os órgãos de fiscalização.

SAT

O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) é um equipamento homologado pela Receita Federal. Dessa maneira, é responsável pela conexão entre a sua empresa e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de São Paulo. Entre as funções estão a emissão e transmissão do Cupom Fiscal (CF-e).

Para o fisco, o SAT tem a função de informar toda a movimentação do varejo do estado de São Paulo, a fim de evitar a prática da sonegação de impostos. Portanto, quando se registra uma compra, o SAT transmite para a SEFAZ-SP, tudo em tempo real.

Esse processo só é possível graças a conexão do seu SAT com o software adequado, que garante a comunicação com o órgão do estado. Tudo isso é transmitido em tempo real, através da internet, caso não tenha conexão, tudo é armazenado e enviado quando houver contato com a internet.

Diferenças entre impressora fiscal e não fiscal

Apesar dos cupons impressos serem bem semelhantes, as duas impressoras possuem diferenças importantes entre si. Conheça algumas distinções entre os dois modelos:

Memória

As impressoras fiscais possuem a memória fita detalhe (MFD). Isso significa que os cupons e os dados e relatórios de vendas, cancelamentos e fechamentos são armazenados. As impressoras não fiscais não possuem essa função.

Lacre

Outra diferença entre os equipamentos é a presença de um lacre. As impressoras fiscais possuem esse obstáculo para dificultar o acesso às memórias ou placas eletrônicas.

Cupons

A impressora fiscal é responsável por emitir cupons que representam notas fiscais de venda ao consumidor, além de serem homologadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Impressoras não fiscais cumprem com estas funções a partir da legislação da NFC-e, MFE e SAT.

Agora você já conhece o que é uma impressora não fiscal, qual é a utilidade para o seu comércio e o que diz a legislação sobre esses equipamentos. Esses dispositivos são essenciais para melhorar a performance, organização e ainda cumprir com todas as obrigações legais da sua empresa.

Caso necessite de mais informações sobre o SAT, acesse o site da Secretaria da Fazenda de SP.

Fonte: Automatech