Para poder reclamar depois por eventuais problemas causados no seu veículo, devido à má qualidade do combustível, o consumidor precisa pedir e guardar a nota fiscal do posto sempre que abastecer. A orientação é da Fundação Procon.

Importância da Nota Fiscal do Posto

Segundo Renata Cristina Batagin Afonso, encarregada de serviços do Procon:

“Esse documento resguarda o direito do consumidor de reclamar sobre eventuais defeitos dos produtos e dos serviços por ele adquirido e, diante dessa documentação, o Procon pode se utilizar de suas prerrogativas para solucionar os conflitos apresentados. Tendo como resolução, entre outras, a devolução dos valores neles consignados”

Dessa forma, o órgão orienta que se após a aquisição de combustíveis ocorrerem eventuais defeitos no veículo do consumidor,  relacionados à má qualidade do combustível, a nota fiscal é necessária para um pedido judicial de indenização.

Por isso, algumas orientações são importantes, como abastecer sempre no mesmo posto, pois será mais fácil de identificar a adulteração. Além disso, ao abastecer, sempre peça a nota fiscal do produto adquirido e dos serviços realizados.

ANP e Procon

De acordo com a Fundação Procon:

“É preciso enfatizar a importância de serem exigidas notas fiscais quando da aquisição de combustível, na medida em que reflete também em um maior controle da Receita Federal com relação a eventuais adulterações. […] Informamos que os consumidores que se sentirem lesados podem registrar reclamação junto ao site da ANP (Agência Nacional do Petróleo), bem como junto ao site da Fundação Procon São Paulo, a qual detém convênio com o órgão regulador dos combustíveis, para serem tomadas as devidas providências.”

O posto de combustível já é obrigado a emitir o cupom fiscal e a pagar seus impostos, mesmo que não imprima a nota.

Aquele valor que fica lá embaixo na nota está lá porque existe a Lei nº 12.741de 2012, que obriga que seja impresso o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciam no preço do combustível.

Ou seja, o posto de combustível emite nota de cada abastecimento, mesmo que você não peça. Além disso, a comunicação com a Secretaria da Fazenda de cada Estado é automática, por meio do Emissor de Cupom Fiscal. Portanto, exija sempre a nota fiscal, é seu direito como consumidor!

Fonte: O Liberal | Economia