Saiba tudo sobre as obrigações fiscais de um posto de combustível

Saiba tudo sobre as obrigações fiscais de um posto de combustível

Se você tem um posto ou pensa em montar um, é importante ter em mente todas as obrigações fiscais de um posto de combustível. Você deve cumpri-las com rigor para manter seu negócio operante.

O segmento de varejo de combustíveis é um dos mercados mais fiscalizados no Brasil. Além das regulamentações do município e da Secretaria Estadual da Fazenda, você deve se preocupar com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e também com as determinações de órgãos de regulação ambiental.

Os agravantes para quem não cumpre estas obrigações podem ser bem sérios. Eles englobam desde autuações até mesmo o fechamento do posto. Para evitar multas altas e o encerramento das atividades, é preciso estar atento aos prazos e as normas a serem seguidas.

Quer saber um pouco mais sobre elas? Continue acompanhando este post e o blog da Adaptive. Publicamos conteúdo novo toda semana!

 

Faça o controle do LMC

O Livro de Movimentação de Combustíveis, mais conhecido como LMC, é uma obrigação fundamental de qualquer posto de combustível. No livro, são registradas diariamente as movimentações de compra e venda, bem como o estoque de combustível de seu posto. Se você quiser saber mais sobre o LMC, vale a pena visitar esta página da ANP sobre os procedimentos corretos no preenchimento do livro.

 

Fique atento aos prazos de envio do SPED Fiscal

Se você ainda não sabe o que é SPED, sugiro que você leia este post publicado pelo blog da Adaptive. Basicamente, o Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido como SPED, é um arquivo digital que possui o registro da apuração de impostos, como o ICMS e o IPI, entre outras informações para facilitar a fiscalização tributária do posto de combustível pelo fisco. Empresas contribuintes desses impostos devem gerar esse arquivo mensalmente.

 

A emissão da NFC-e agora é obrigatória

A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento eletrônico que deve substituir as notas fiscais de venda a consumidor – modelo 2 – e o cupom fiscal emitido por Impressora Fiscal (ECF). A emissão da NFC-e está liberada desde 1º de julho de 2013 para as empresas que desejaram optar de forma voluntária.

Para o segmento de postos de combustíveis, sua emissão passou a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2017.

 

Faça a apuração correta de PIS/Cofins

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributos federais. Como administrador, você deve calcular corretamente as alíquotas para ter uma formação de custos precisa de seus produtos e serviços e recolher de forma devida os tributos perante o fisco.

Conforme explicado, são muitas as obrigações fiscais de um posto de combustível. O ideal é se programar para realizar o pagamento de tributos e impostos dentro dos prazos legais. Desta forma, é possível pagá-los de forma parcelada ou com valores mais em conta. Fique sempre atento às datas de vencimento.

Para alguns, pode ser difícil gerenciar o cumprimento de todas estas normas. Uma forma de melhorar o andamento do seu negócio e ter mais tranquilidade para focar em aspectos estratégicos da sua empresa, é escolher um sistema de gestão.

Adquira um software que, além de lhe ajudar na gestão financeira e operacional do seu negócio, também esteja em conformidade com as obrigações fiscais vigentes de um posto de combustível.

 

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