No Brasil, empreendedores enfrentam desafios diários e muita burocracia para poder trabalhar. Nem sempre essas questões estão dentro do campo de conhecimento do empreendedor, que geralmente se ocupa mais com sua principal atividade do que com as exigências tributárias e fiscais que a regularizam.

Escolher o regime tributário para um posto de combustíveis é uma tarefa de vital importância, mas também pode ser uma das mais difíceis se o empreendedor não souber quais são suas opções e o impacto que elas terão no negócio.

Para te ajudar, hoje você verá a diferença entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, que são os três regimes tributários nos quais seu posto de combustíveis pode se encaixar. Então fique conosco e acompanhe a explicação.

O que é regime tributário?

O regime tributário é o conjunto de leis que rege e controla a arrecadação de impostos que devem ser pagos pelas empresas ao governo brasileiro. Cada um dos regimes tributários possui um conjunto diferente de tributos e formas de arrecadação, cálculo e enquadramento.

No Brasil, existem 3 regimes tributários que podem ser adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. 

Por que é importante escolher o melhor regime tributário para meu posto de combustíveis?

Normalmente, as condições de enquadramento são o pré-requisito básico para escolher o regime tributário de uma empresa. No caso de um posto de combustíveis, porém, ele pode se encaixar em qualquer um dos três, e isso requer a melhor tomada de decisão para garantir o sucesso da empresa.

Escolher o regime tributário adequado pode evitar que o seu posto de combustíveis pague tributos que não precisaria pagar, ou que pague valores mais altos quando poderia economizar. Isso influencia diretamente no caixa da empresa, tendo impacto financeiro em todo o negócio.

Por isso, a escolha deve ser feita de forma consciente e com cautela. O enquadramento em um regime tributário inadequado pode levar seu posto de combustíveis a enfrentar graves problemas na saúde financeira, colocando em risco sua existência. Além disso, há ainda as obrigações fiscais a serem observadas, que também podem gerar problemas caso sejam negligenciadas. 

Então, qual o melhor regime tributário para meu posto de combustíveis?

Veja, a seguir, uma explicação sobre cada um dos regimes tributários. 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$4,8 milhões, desde o reajuste do teto em Janeiro de 2018. Neste regime tributário, a arrecadação das obrigações é feita através de uma única guia.

Como alguns postos de combustíveis se encaixam neste perfil, então é possível optar pelo Simples Nacional. As alíquotas são menores, o que também ajuda a manter a saúde financeira da empresa em bom estado. 

Existem outros requisitos exigidos para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional. Não podem se enquadrar nesse regime os postos:

• Cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado a outra empresa com fins lucrativos (desde que a receita bruta anual ultrapasse o limite);
• Com capital compartilhado por outra pessoa jurídica.

Além disso, é preciso ficar atento às vantagens dos outros regimes tributários, especialmente para postos de combustíveis que também oferecem serviços.

Lucro Presumido

No Lucro Presumido, a base de cálculo dos impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa. A apuração neste regime impacta o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

Além do IR, também devem ser calculados a contribuição social e os impostos PIS, COFINS, ISS sobre a receita, ICMS e IPI. Como se trata de um regime tributário que necessita de várias guias, recomenda-se optar pelo serviço de um contador para organizar toda a documentação e não deixar nada faltar.

A arrecadação acontece trimestralmente, ou de acordo com o calendário tributário em vigor. Para calcular os tributos, é estimado um valor baseado no mesmo período do ano anterior. Por isso o nome Lucro Presumido.

Só podem se enquadrar neste regime tributário os postos de combustíveis cujo faturamento não supera os R$78 milhões por ano. 

Lucro Real

O Lucro Real, diferentemente do Presumido, fundamenta-se no valor real do lucro do seu posto de combustíveis, ou seja, na diferença entre o faturamento bruto (tudo o que a empresa ganha) e o custo total por período (tudo o que a empresa gasta).

Este regime tributário é obrigatório para empresas cujo faturamento supera R$78 milhões por ano. Geralmente, é a preferência de empresas de grande porte. Se você tiver uma grande rede de postos de combustíveis, pode ser uma boa escolha.

Como a empresa paga o IR e a contribuição social sobre o lucro real do negócio, este regime tributário passa a ser bastante viável para empresas que possuem um alto faturamento, porém uma margem de lucro mais apertada.

Novamente, as arrecadações são feitas em guias separadas, sendo necessário ter controle e organização sobre os documentos. Os períodos de arrecadação são trimestrais e o valor é calculado sem estimativas, com base no período (trimestre) anterior. 

Qual o melhor regime tributário para meu posto de combustíveis?

Nem sempre o faturamento é o fator determinante para escolher o melhor regime tributário para seu posto de combustíveis. Analise todas as obrigações de cada regime e tente imaginar sua empresa arcando com elas.

A estratégia também influencia na escolha e, portanto, o regime tributário mais simples pode se provar também o menos vantajoso. Para verificar qual seria o melhor regime tributário para seu posto de combustíveis, a melhor decisão a fazer é pedir auxílio a um contador.

Ele possui os conhecimentos para realizar uma análise aprofundada do seu negócio, identificando a viabilidade de cada regime tributário, as oportunidades, os riscos e as vantagens para a empresa.

Além disso, caso seja necessário modificar a tributação da empresa posteriormente, o contador é a pessoa mais indicada para realizar esta operação, que pode ser altamente complexa.

Lembre-se de escolher o regime tributário que garanta a conformidade de sua empresa, sem comprometer a gestão financeira.

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