O que é MDF-e: Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

O dia-a-dia das empresas que trabalham no setor de logística já é bastante complexo. Além de lidar com prazos apertados, manuseio de diferentes tipos de produtos, o trânsito em si e há uma pilha de documentos para administrar. Dessa forma, a fim de simplificar uma parte do trabalho, surgiu o MFD-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Portanto, este é um documento emitido eletronicamente que reúne diversas informações sobre a carga. Assim, se você quer entender o que é o MDF-e e como utilizá-lo, continue a leitura. Por aqui, explicaremos tudo com detalhes para acabar com qualquer dúvida.

 

O que é MDF-e, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais? 

O MDF-e surgiu como uma alternativa ao antigo Manifesto de Carga Modelo 25. Logo, emite-se esse documento eletronicamente, a fim de garantir todas as informações sobre a carga, o veículo, o trajeto e o motorista. Assim, apesar da possibilidade de emitir e armazená-lo eletronicamente, ainda se faz obrigatória a impressão do documento auxiliar, o  DAMDFE.

O MDF-e foi instituído em 2010, mas passou a ser obrigatório somente em 2014. Desse modo, o documento abrange todo o território nacional e deve-se emiti-lo sempre que há o transporte de cargas ou mercadorias.

Dessa maneira, para autorizar a emissão, é necessário possuir assinatura eletrônica. À vista disso, quem autoriza é a SEFAZ, a partir da qual o documento passa a ter validade. Além de simplificar o trabalho em relação à emissão físicado documento, o MDF-e também reúne informações de outros documentos, como NF-e e CT-e.

 

Para que serve o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais? 

Modernizar a burocracia é um movimento extremamente importante para todas as empresas no Brasil. Portanto, o MDF-e traz diversos benefícios em relação ao processo anterior. Assim, uma das vantagens é a agilidade ao padronizar todas as informações essenciais em um único documento.

Logo, o MDF-e também serve para outros fins, como:

  • Rastrear a carga durante sua circulação;
  • Identificar o responsável pelo transporte em cada etapa do processo;
  • Consolidar as informações da NF-e e do CT-e;
  • Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
  • Registrar alterações das unidades de transporte ou de cargas e seus condutores;
  • Registrar o momento de início e fim do transporte.

Assim, conclui-se que esse documento indispensável a qualquer atividade de transporte de mercadorias no país. Também é uma ótima ferramenta para otimizar o operacional e administrativo desse transporte.

 

Quais são os eventos de um Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais? 

O processo de emitir e operar o MFD-e, é poder acompanhar alguns eventos. Assim, é de suma importância que você entenda o que cada um desses significa, pois fazem parte da rotina operacional e administrativa. Portanto, veja abaixo os principais eventos que podem ocorrer no MDF-e.

 

Autorizar 

Autorizar é o evento no qual a SEFAZ autoriza o uso do MDF-e. Desse modo, é preciso conferir alguns aspectos, como autoria, layout, numeração e assinatura do emitente. Assim, a SEFAZ não se responsabiliza pelo conteúdo que se declara no MDF-e.

Desse modo, se detectarem algum erro, problema com a assinatura digital, formato do campo ou numeração, o MDF-e rejeitarão o documento. Nestes casos, a rejeição traz a informação de um código de erro e não registram o documento no banco de dados do ambiente autorizador. Logo, se deverá emitir o MDF-e novamente e submetê-lo à avaliação.

 

Encerrar

O evento de encerramento que se envia à SEFAZ é o que confirma a entrega da mercadoria com sucesso. Após a entrega ao destinatário, envia-se um informe à SEFAZ e, somente após o encerrar do documento é que se pode gerar um novo MDF-e.

Portanto, deve-se lembrar de sempre encerrar o MDF-e, ou o veículo ficará impedido de realizar novos transportes. No caso de ocorrer alguma alteração na carga ou no veículo durante a rota, o MDF-e deve ser encerrado e emitido novamente antes de continuar o transporte.

Cancelamento 

É possível efetuar o cancelamento do MDF-e, caso necessário. Porém, isso só pode ser feito após a autorização do documento pela SEFAZ e antes do veículo sair para transporte. Existe um prazo de até 24 horas para que seja realizado o cancelamento do documento, desde que todos os requisitos estejam presentes.

Registro de passagem 

Ao longo do trajeto, o veículo pode passar em postos de fiscalização. Quando isso acontece, é gerado um registro de passagem no MDF-e, e também na NF-e e no CT-e relacionados à mercadoria transportada.

 

Inclusão de motorista ou condutor

Se, durante o transporte da mercadoria, houver a troca ou a inclusão de um motorista ou condutor, é de responsabilidade do emitente registrar um evento no MDF-e informando sobre essa situação.

 

Qual a importância de utilizar o MDF-e? 

Utilizar o MDF-e é importante para que a empresa se mantenha na conformidade com o Fisco. O crescimento de qualquer empresa depende da saúde fiscal e financeira da mesma e, deixar de atender a requisições da SEFAZ é um grande impedimento.

Mas, além disso, a utilização do MDF-e ainda traz vantagens, especialmente no processo de fiscalização. Sempre que a mercadoria precisar ser fiscalizada, o veículo ficará menos tempo parado no posto fiscalizatório, já que as informações serão conferidas através de um código de barras.

 

Como emitir o MDF-e? 

A emissão do MDF-e deve ser realizada em operações interestaduais e, em alguns estados, em operações intermunicipais. São esses estados: o Paraná, o Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Para efetuar a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, você precisa ter em mãos algumas informações:

  • Dados do CT-e ou NF-e das mercadorias;
  • Dados do motorista ou condutor;
  • Dados do veículo que realizará o transporte;
  • UF por onde passará o percurso ou rota;
  • Dados do seguro do veículo;
  • Averbação.

Com esses dados, basta utilizar um software que possua uma interface para emissão do MDF-e e preencher os campos necessários. É neste ponto que muitas transportadoras encontram dificuldades.

O Adaptive Business oferece uma interface descomplicada e clara para que você consiga emitir o MDF-e sem esforço algum. Além disso, ele ainda conta com diversas funções que otimizam a operação em vários setores da sua empresa, como expedição, estoque, financeiro, compras, atendimento, entre outros.

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