Uma das atribuições da ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro.
Com este objetivo, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.
Os resultados obtidos nos dois programas são também importantes ferramentas de orientação para a área de fiscalização da ANP, subsidiando ações não só da Agência, como dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que tenham convênios com a ANP.
Conheça o PMQC: Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) foi instituído pela ANP em 1998 visando atender ao disposto no artigo 8º da Lei 9.478/1997 em particular os incisos que tratam da garantia de qualidade e do suprimento de combustíveis ao mercado nacional. Atualmente, é regulamentado pela Resolução ANP nº 8/2011.
O PMQC acompanha os indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil com a finalidade de identificar a existência de produtos que não atendem às especificações técnicas determinadas pela ANP. Dentre seus principais objetivos está a identificação de focos de não conformidade, visando orientar e aperfeiçoar a atuação da área de fiscalização do abastecimento da Agência. Além de apoiar as ações de fiscalização da ANP, o PMQC também serve como gerador de subsídios para ações dos Ministérios Públicos, Procons e Secretarias de Fazenda que firmam convênios com a ANP.
A cada mês, são coletadas amostras de gasolina, etanol hidratado combustível e diesel em postos revendedores escolhidos por sorteio. As amostras são analisadas em relação a diversos parâmetros técnicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT, localizado em Brasília) e nos laboratórios de universidades e instituições de pesquisa contratados pela Agência.
Todas as instituições contratadas devem participar do Programa Interlaboratorial de Combustíveis. Esse programa monitora a qualidade e a padronização dos serviços prestados pelos laboratórios, que são orientados a adotar a Norma BR ISO IEC 17025, a qual estabelece requisitos para acreditação de ensaios e de calibração de equipamentos.
Os resultados obtidos no PMQC são publicados no Boletim de Monitoramento de Qualidade dos Combustíveis. Em 15/10/2018, o Boletim passou a ser publicado em novo formato, visando fornecer maior dinamismo e praticidade à leitura. Todo mês também serão publicados arquivos em formato .xlsx com os metadados utilizados na elaboração do Boletim do PMQC (dados brutos por bandeira e dados brutos por UF).
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Fonte: ANP
