Proprietários e gestores voltam a ficar alerta após novas operações da Receita Federal e da Polícia Federal que identificaram fraudes de consultorias tributárias contra postos de combustíveis.
Em uma única operação, deflagrada em fevereiro de 2023, os órgãos federais já identificaram prejuízo de R$ 371 milhões aos cofres públicos, apenas relacionados à restituição indevida do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Os crimes se davam quando uma consultoria tributária realizava serviços para aproveitamento dos impostos e, se baseando em valores não reembolsáveis, solicitavam restituição acima do valor que os comerciantes tinham direito.
Ou seja, o posto de combustível pode solicitar o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS – com a solicitação realizada via administrativa, sem a necessidade de processo judicial – mas é preciso se atentar às taxas e produtos/serviços que estão sujeitas ao aproveitamento.
Assim, o aproveitamento de Crédito de PIS/COFINS é a real possibilidade de pedido de restituição de um percentual dos valores relativos à aquisição de bens e/ou serviços; e aos custos e despesas incorridos, pagos e/ou creditados a pessoas jurídicas.
Conforme a IN RFB 1911/2019 Art 164, os percentuais são de 1,65% para o PIS e 7,60% para a COFINS. Portanto, representam uma restituição de 9,25%. Válido para as Pessoas Jurídicas que adotam o Regime Tributário do Lucro Real, podendo retroagir aos últimos 5 anos.
Explicamos com mais detalhes quais os produtos/serviços podem ter valores aproveitados no e-book Recuperação de créditos PIS e COFINS em postos de combustível. Nele, você vai entender porque a revenda de combustível não entra nessa conta, uma vez que corresponde ao regime de tributação monofásico.
E é justamente se aproveitando do volume de informação e complexidade da legislação fiscal que consultorias tributárias mal-intencionadas aproveitam para fraudar a retificação de declarações prestadas à Receita Federal.
No entanto, mesmo sendo vítima de uma fraude, os postos de combustíveis também podem sofrer sanções. Entenda quais são, a seguir.
Como o posto de combustível pode ser penalizado?
Solicitar uma restituição indevida de PIS e COFINS pode resultar em sérias consequências para um posto de combustível, incluindo sanções fiscais, multas, juros e até mesmo processos criminais. Isso porque a restituição indevida de tributos é considerada uma infração fiscal, sujeita a penalidades previstas na legislação brasileira.
Quando a Receita Federal identifica uma fraude fiscal, como a solicitação de restituição indevida de PIS e COFINS, ela pode aplicar diversas sanções, tais como:
- Multas: as multas podem chegar a 150% do valor do imposto indevidamente restituído, acrescido de juros.
- Processo administrativo: o posto de combustível pode ser autuado pela Receita Federal e ter que passar por um processo administrativo fiscal para esclarecer a irregularidade.
- Processo criminal: em casos mais graves, pode ocorrer abertura de um processo criminal para apurar a conduta ilegal da empresa.
Além disso, a empresa pode sofrer danos à sua imagem e reputação, o que pode prejudicar o seu relacionamento com clientes, fornecedores e investidores.
Por isso, é essencial que os postos de combustível ajam de forma ética e legal em relação às suas obrigações fiscais, evitando solicitar restituições indevidas e contando com a assessoria de consultorias tributárias idôneas e transparentes para cumprir suas obrigações tributárias de maneira adequada e eficiente.
Cuidados ao escolher uma consultoria tributária para postos de combustível
Além de contar com um contador ou escritório de contabilidade de confiança, é comum que o gestor de um posto de combustível conte com o apoio de consultorias contábeis especializadas.
Isso porque o setor de combustíveis é altamente regulamentado e está sujeito a uma série de impostos e tributos que podem impactar significativamente a rentabilidade do negócio. No entanto, quando o assunto é aproveitamento de créditos é importante estar atento na hora de escolher um parceiro.
Confira alguns cuidados básicos para selecionar uma consultoria tributária:
- entenda a necessidade do seu negócio – mesmo que basicamente, é importante saber os direitos e deveres do seu negócio;
- avalie as soluções oferecidas pela consultoria – conheça o portfólio de serviços e veja quais estão alinhadas às necessidades do negócio;
- analise a metodologia de trabalho – conte com o apoio do seu contador de confiança para entender se o método de trabalho da consultoria se adapta ao seu negócio;
- considere a relação custo x benefício – desconfie de valores muito abaixo do mercado, além de considerar que serviços mais completos podem impactar no funcionamento do seu negócio;
- conheça os profissionais que atuam na consultoria – prefira os profissionais que já trabalham na área do seu negócio;
- considere a qualidade do atendimento – busque saber quem te atenderá ao longo da consultoria e alinhe quais são os pontos de contato, como tirar dúvidas e quem serão as pessoas envolvidas na execução do serviço.
Aprofunde seu conhecimento sobre o tema e conheça casos reais de gestores que conseguiram aproveitar créditos em seus postos de combustível! Assista no webinar Como recuperar créditos de PIS e COFINS para postos de combustível?
